Operação foi realizada no último final de semana em diversas regiões da cidade após denúncias dos moradores
Em uma Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU), formada pela Guarda Municipal, Polícia Militar e equipes de fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda, foram apreendidas 55 carretéis de linhas cortantes e 37 pipas em diversas regiões da cidade.
A operação, denominada “AIFU/Linhas Cortantes”, foi desencadeada após denúncias dos moradores à Guarda Municipal, via telefone 153. As ações ocorreram no sábado (19) e no domingo (20) em espaços públicos e estabelecimentos comerciais no Porto Meira, Jardim São Paulo, São Luis, Vila A, Lagoa Dourada e Jardim Colombelli.
O objetivo da operação foi garantir o cumprimento da lei que proíbe a utilização e a venda de cerol ou materiais cortantes nas linhas de pipa, a fim de evitar acidentes, especialmente com pedestres, motociclistas e ciclistas. “A Guarda Municipal estava recebendo muitas denúncias a respeito da utilização de cerol em linhas de pipa em locais com grande concentração de pessoas, como praças e parques. Neste primeiro momento, as pessoas identificadas com este tipo de material foram orientadas. Numa próxima operação, serão aplicadas multas e as sanções cabíveis”, informou o diretor da GM, Marcelo Yarid.
A Lei Municipal nº 4.800/2019 proíbe a fabricação, comercialização e o uso de cerol ou qualquer tipo de material cortante nas linhas de pipas, para recreação ou com finalidades publicitárias, com pena de multa de até 100 unidades fiscais. O ato de empinar pipa fazendo uso da linha com cerol também configura delito de perigo para a vida ou saúde de outrem, previsto no Art. 132 do Código Penal, com pena de três meses a um ano de detenção.
Para as próximas ações, a Guarda Municipal solicitará a presença dos órgãos de proteção da criança e do adolescente a fim de fortalecer as orientações para este público.
Assessoria