Chegou a vez de Foz do Iguaçu e Cascavel, no oeste do estado, receberem o mutirão “Meu Nome, Meu Direito”, que oferece orientação jurídica para homens trans, mulheres trans, travestis e pessoas não-binárias, maiores de 18 anos, que desejam fazer a retificação de prenome e gênero na certidão de nascimento. O serviço é totalmente gratuito, como todos os serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). Confira, no fim da matéria, quais documentos devem ser levados até o local do mutirão no dia do evento.
Em Foz do Iguaçu, a ação ocorre no dia 28 de junho, na sede da DPE-PR (Rua Antônio Raposo, nº 923, Centro), entre 9h e 16h. Já em Cascavel, o mutirão acontece no dia 30 de junho, na Universidade Paranaense – UNIPAR (Rua Rui Barbosa, nº 611, Jardim Cristal), das 13h às 17h. Durante o atendimento, será possível obter toda a orientação sobre documentação e o passo a passo do procedimento de retificação, bem como quais são os prazos, e outras informações. Nos dois eventos, não haverá limitação de senhas, e o atendimento ocorre por ordem de chegada.
Para o defensor público Ricardo Santi Fischer, que atua em Cascavel, a chegada do mutirão ao município é uma importante ação institucional para fortalecer as políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+. “Eventos como esse levam à concretização dos direitos humanos para quem não possui condições de buscar diretamente esse serviço pelos mais diversos obstáculos enfrentados”.
O defensor público Saymon de Oliveira Ferreira, de Foz do Iguaçu, acredita que a ação é uma forma de ampliar a atuação da Defensoria Pública em favor da população que mais necessita da prestação desses serviços para efetivar seus direitos. “Assim, se mostra de suma importância a expansão dessas ações pelo interior do estado, em especial, em locais com alto índice de vulnerabilidade, em favor de populações discriminadas e excluídas historicamente”.
Foz do Iguaçu foi a primeira cidade do interior do Paraná a receber o “Meu Nome, Meu Direito”. Em setembro de 2022, a equipe da Defensoria no município fronteiriço atendeu 28 pessoas. Já Maringá, a segunda cidade a realizar o evento no interior, recebeu 70 usuários(as) para o atendimento oferecido no mutirão de outubro do ano passado. Em breve, Maringá deve anunciar uma nova edição do mutirão, prevista para o segundo semestre de 2023.
As ações são realizadas pelas equipes da DPE-PR de cada cidade, e coordenadas a nível estadual pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) e Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), com o apoio da Ouvidoria-Geral da instituição. O mutirão em Foz do Iguaçu tem parceria com a Secretaria de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade do município e a ONG Casa de Malhú, e o evento de Cascavel, com a Secretaria Municipal de Assistência Social, a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Cascavel, a ONG Acolher e a OAB Paraná – Subseção Cascavel.
Documentos para o atendimento
É importante que a população que deseja obter as orientações compareça ao mutirão com os seguintes documentos em mãos:
RG e CPF
Título de Eleitor(a)
Comprovante de endereço ou Declaração de endereço
SERVIÇO
Meu Nome, Meu Direito em Foz do Iguaçu
Data: 28/06 (quarta-feira)
Horário: Das 9h às 16h
Local: Sede da DPE-PR – Rua Antônio Raposo, nº 923 – Centro
Não haverá limitação de senhas. O atendimento é por ordem de chegada.
Assessoria.