Na tarde desta sexta-feira, 22 de dezembro, a Câmara de Foz do Iguaçu recebeu mais 5 novos projetos, com pedido de urgência do prefeito municipal, para votação ainda neste ano. As sessões extraordinárias vão ocorrer na próxima semana. Neste sábado, às 11h, tem extraordinária convocada para votação da redação final da Lei Orçamentária Anual. Os novos projetos protocolados tratam da outorga de permissão de uso de imóveis públicos para as entidades, visto que 2024 é ano eleitoral e a lei impõe algumas vedações.
Projeto de Lei 203/2023 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Cognópolis – AMAC. Mensagem nº 114/2023
Projeto de Lei 205/2023 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de Parte de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação Recreativa e Esportiva da Segurança Física – ARESF. Mensagem nº 115/2023
Projeto de Lei 206/2023 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóveis de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação Iguaçuense de Sipalki-Do Dragão Dourado. Mensagem nº 116/2023
Projeto de Lei 207/2023 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu a Associação de Produtores Rurais Familiar de Foz do Iguaçu – APROFFOZ. Mensagem nº 117/2023
Projeto de Lei 208/2023 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de Partes de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação Iguaçuense de Judô. Mensagem nº 118/2023
Assessoria