Objetivo é facilitar o acesso aos cidadãos a empresas devidamente licenciadas para a prestação desses serviços; lista ficará disponível no site da Secretaria de Meio Ambiente
A Prefeitura de Foz do Iguaçu está credenciando as empresas prestadoras de serviços de coleta, transporte, transbordo, triagem e/ou destinação de final de resíduos interessadas em divulgar seus dados básicos em lista pública, por meio da página da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O objetivo é facilitar aos cidadãos o acesso a serviços adequados de destinação de resíduos, por meio da disponibilização no site da prefeitura da lista de empresas que fazem o gerenciamento de resíduos conforme a legislação ambiental vigente.
A estratégia também beneficiará a divulgação dos serviços das empresas que atuam no segmento e estão devidamente licenciadas. Para isso, deverão disponibilizar dados básicos como nome, modalidade de serviço prestado, telefone, licença ambiental, entre outras informações, permitindo a consulta por parte da população.
Esse credenciamento da Secretaria de Meio Ambiente ainda incentiva a regularização das empresas gerenciadoras de resíduos e promove o controle ambiental em todas as etapas de destinação dos resíduos. Em paralelo, a Diretoria de Fiscalização da pasta está intensificando as ações em empresas que atuam em desconformidade com a legislação ambiental.
Credenciamento
Para efetivar o credenciamento, a empresa interessada deverá submeter um requerimento na plataforma de processo digital da Prefeitura, inserindo toda a documentação obrigatória, que está disponível no item 4 do Edital para protocolar o requerimento, seguindo os passos abaixo:
1) Novo Processo
2) Grupo de Requerente: SMMA – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3) Sub-Grupo: CREDENCIAMENTO
4) Assunto: CREDENCIAMENTO PARA PUBLICIDADE DE EMPRESAS GERENCIADORAS DE RESÍDUOS
5) Inserir toda a documentação obrigatória, inclusive o preenchimento do formulário padrão (modelo disponível no site)
As solicitações para o credenciamento serão analisadas pela Diretoria de Gestão de Resíduos e Educação Ambiental. Caso a empresa esteja apta e cumpra todos os requisitos do edital, terá seus dados básicos inseridos na listagem para consulta pública.
Dúvidas e demais informações sobre a documentação necessária e do funcionamento do cadastro podem ser consultadas no edital ou pelo número (45) 3308-2166.
Mais de 650 processos
A Diretoria de Gestão de Resíduos e Educação Ambiental passou a analisar Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Relatórios de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil desde a reestruturação ocorrida na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sendo responsável pela análise e emissão de pareceres técnicos.
Desde a reestruturação, em maio de 2023, foram realizados mutirões, em que foram analisados mais de 650 processos. Essa análise ganhou mais agilidade, com o check list feito logo na data de entrada do processo. O tempo médio de análise do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é de dois dias e os demais em média de uma semana.
Dúvidas podem ser sanadas com a diretora de Gestão de Resíduos e Educação Ambiental, Leticia Moura Benitez, pelo telefone (45)98401-6280.
Links
Para acessar o Protocolo Digital, entre no link: https://efoz.pmfi.pr.gov.br/servico-187
Para acessar o Edital nº 001/ 2023, entre no link: https://drive.google.com/file/d/13NubbutFgWJMHIEPceMw7pQ9x1sOnp2-/view?usp=sharing
Para acessar a Lista Pública de Credenciamento, entre no link https://docs.google.com/spreadsheets/d/1sZS_u_rfVM6RnaXwXuMH0KZujXOhMyXBuGum4RdChOg/edit?usp=sharing
Outros documentos relacionados ao edital nº 001/2023 podem ser acessados em: https://drive.google.com/drive/folders/1THHYc9A2PB-Oc6pGOQ3QFrAjnMB7XRRO?usp=sharing
Assessoria